Depende da complexidade da situação jurídica e da existência de consenso entre os herdeiros, podendo ir de alguns meses até vários anos.

O inventário é um processo que tem por objetivo a partilha dos bens (neste caso, da herança).

De acordo com o art. 1083.º do Código de Processo Civil, em alguns casos específicos, o inventário é de competência exclusiva dos tribunais, tais como:

• sempre que seja requerido pelo Ministério Público (em defesa de um herdeiro sem capacidade jurídica);

• se o inventário depender de outro processo judicial;

• ou se algum dos herdeiros não puder intervir no inventário (por motivo de ausência em parte incerta ou por incapacidade de facto permanente).

Nos demais casos, o processo pode ser requerido, à escolha, nos tribunais judiciais ou nos cartórios notariais. Contudo, se o processo de inventário for proposto no cartório notarial sem a concordância de todos os interessados, ele pode ser transferido para o tribunal a pedido do(s) interessado(s) que represente(m) mais de metade da herança, desde que seja feito dentro do prazo de oposição.

O processo de inventário começa com a apresentação de um requerimento inicial, o qual pode ser proposto pelo cabeça de casal ou por qualquer outro interessado.

De acordo com o art. 1097.º/2 do Código de Processo Civil, o requerimento apresentado pelo cabeça de casal deve:

a) Identificar o autor da herança, o lugar do seu último domicílio e a data e o lugar em que haja falecido;

b) Justificar a qualidade de cabeça de casal;

c) Identificar os interessados diretos na partilha, os respetivos cônjuges e o regime de bens do casamento, os legatários e ainda, havendo herdeiros legitimários, os donatários.

Deve também ser junta a documentação pertinente, a qual é especificada pelo n.º 3 do referido artigo:

a) A certidão de óbito do autor da sucessão e os documentos que comprovem a sua legitimidade e a legitimidade dos interessados diretos na partilha;

b) Os testamentos, as convenções antenupciais e as escrituras de doação;

c) A relação de todos os bens sujeitos a inventário, ainda que a sua administração não lhe pertença, acompanhada dos documentos comprovativos da sua situação no registo respetivo e, se for o caso, da matriz;

d) A relação dos créditos e das dívidas da herança, acompanhada das provas que possam ser juntas;

e) O compromisso de honra do fiel exercício das funções de cabeça de casal.

Se o requerimento inicial for apresentado por outro interessado que não o cabeça de casal, basta que este:

• identifique o autor da herança, o lugar da sua última residência habitual e a data e o lugar em que haja falecido;

• indique a pessoa que deve exercer o cargo de cabeça de casal;

• identifique (na medida do seu conhecimento) os interessados diretos na partilha, os respetivos cônjuges e o regime de bens do casamento, os legatários e ainda, havendo herdeiros legitimários, os donatários;

• e junte a documentação que comprove estas informações que se acabaram de indicar.

A priori, a lei não exige a constituição de advogado no processo de inventário. Contudo, ter um especialista ao seu lado, desde o início, assegura uma melhor proteção dos seus direitos.

Muitas vezes, existem situações legais com impacto nos direitos dos interessados, as quais não só precisarão de ser identificadas, como bem trabalhadas e atempadamente exercidas.

Sem o suporte de um profissional, há o risco de perder direitos ou de não conseguir defendê-los de forma adequada. Assim, é fundamental ter um advogado ao seu lado para proteger os seus interesses e assegurar que todos os seus direitos são exercidos e respeitados.

Os bens que compõem uma herança podem variar bastante e, entre vários outros, incluem:

• bens móveis (como veículos, jóias, mobília e outros objetos pessoais) e imóveis (como moradias, apartamentos, terrenos rústicos, etc.);

• dinheiro, depósitos bancários e títulos de crédito;

• ações e obrigações;

• direitos de crédito;

• direitos de superfície;

• jazigos;

• direitos de autor de caráter patrimonial e direitos conexos;

• direitos de propriedade industrial (como marcas, logotipos, patentes, modelos de utilidade, etc.).

Em Portugal, os herdeiros podem ser:

• Herdeiros legítimos: são o cônjuge, os parentes e o Estado. De acordo com o art. 2133.º/1 do Código Civil, a ordem de sucessão é a seguinte:

  • cônjuge e descendentes (filhos, netos);

  • cônjuge e ascendentes (pais, avós);

  • irmãos e seus descendentes;

  • outros colaterais até ao quarto grau (tios, primos);

  • Estado, que herda na ausência de outros herdeiros.

Realce-se que só se uma destas classes, por qualquer razão, não for à sucessão, é que se passa para a classe seguinte.

• Herdeiros testamentários: são aqueles que o falecido indicou em testamento. Podem ser pessoas específicas ou, conforme o art. 2033.º do Código Civil, até mesmo nascituros não concebidos (que sejam filhos de pessoa determinada e viva ao tempo da sucessão), pessoas coletivas ou sociedades.

Portugal adopta o princípio da legítima, que garante a certos herdeiros, como o cônjuge e os descendentes, uma quota mínima da herança, mesmo que o testamento tenha outras disposições. Desta forma, o Direito sucessório protege esses herdeiros de serem excluídos totalmente da herança, garantindo-lhes uma parte do património da pessoa falecida.